Capital; Luanda
Idioma Oficial: Português
Angola é um país da costa ocidental de África, limitado ao norte e ao leste pela República Democrática do Congo, ao leste pela Zâmbia, ao sul pela Namíbia e ao oeste pelo Oceano Atlântico. Angola inclui também o turbulento enclave de Cabinda, através doqual faz fronteira com a República do Congo , ao norte, e é o país mais próximo da colónia britânica de Santa Helena.
» Moeda: Kwanza
» Fuso Horário: UTC +1:00
» Código Telefônico: 244
» Possui relacões diplomáticas com o Brasil: Não Informado
Vistos Consulares: Brasileiros necessitam de visto de entrada.
1- Visto Ordinário: Permite ao titular a entrada em território nacional por razões familiares ou de prospecção de negócios; não dando direito a fixação de residência, nem ao exercício de atividade remunerada:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
-Passaporte original com validade mínima de seis meses.
-Formulário preenchido e assinado (02 vias, cópias frente/verso ). PAPEL RECICLADO NÃO É ACEITO - TEM QUE SER EM FOLHA SULFITE BRANCA
-Termo de responsabilidade preenchido, assinado pelo requerente e com firma reconhecida em cartório
-02 fotos 3x4 ( recentes, coloridas e iguais).
-Cópia autenticada do RG ou (RNE para passaportes estrangeiros).
-Cópia da passagem aérea ida e volta confirmadas ( print não aceito, tem que ser o bilhete aéreo emitido: manual ou eletronicamente)
-Recibo na compra de Dolar (Em média U$200,00 por dia). Este documento poderá ser dispensado se na carta convite da empresa de Angola, constar a responsabilidade dos mesmos pelo custeio de toda a viagem do requerente e por sua estadia no país.
-Certificado de Vacina de febre amarela internacional.
-Carta da empresa do Brasil em papel timbrado e com número do CNPJ, solicitando o visto,informando o motivo da viagem e quem pagará os gastos da viagem ( destinada à Embaixada de Angola no Brasil).
-Carta Convite da empresa de Angola, em papel timbrado e com o número do contribuinte do ministério das finanças com endereço completo da empresa, nome completo de quem está assinando a carta e o cargo do mesmo na empresa ( destinada à Embaixada de Angola no Brasil).
O visto ordinário normal é válido para uma ou duas entradas em Angola e permite a permanência do Beneficicário no país, por um período de até 30 dias. O cidadão que desejar permanecer na República de Angola por um período superior ao do visto ordinário, poder-se-lhe-á ser concedido uma autorização de permanência de até 30 dias, prorrogável uma única vez.
PRAZO DE SOLICITAÇÃO DO VISTO ORDINÁRIO NORMAL e ORDINÁRIO DE CURTA DURAÇÃO:
1- Para solicitação de visto ORDINÁRIO NORMAL ; ou seja, com validade de 30 dias para utilizar e até 30 dias para permanecer, o tempo de solicitação será de 15 dias úteis a 20 dias úteis dentro da Embaixada ou Consulados de SP ou RIO; pois, a emissão deste tipo de visto depende de autorização proveniente da Angola; não podendo a Embaixada emitir o visto antes da chegada da autorização do Governo de Angola.
2- Existe a possibilidade de emissão de um visto ORDINÁRIO DE CURTA DURAÇAO, desde que autorizado pela Embaixada, sendo que, quando autorizado/emitido, trata-se de um visto com as seguintes restrições:
. A partir da data de emissão do visto, o requerente tem até 72 horas para ENTRAR em Angola
. Visto para 01 única entrada , com validade de permanência em Angola de até 07 dias com possibilidade de prorrogação em Angola, por mais 07 dias.
. Visto emitido pela Embaixada dentro do prazo de 24 a 48 horas úteis e portanto, a entrada no pedido de visto desta categoria deverá ser bem próxima à data da viagem; uma vez que, logo após a emissão do visto o requerente já deve viajar devido ao prazo para entrada em território Angolano.
. A relação de documentos necessários para a solicitação desta categoria de visto, deve estar completa e o bilhete aéreo emitido deverá estar com as datas corretas de viagem, não podendo ser alterado pois os prazos consulares e em caso de concessão do visto, se baseará na mesma.
. Este tipo de visto não poderá ser concedido a pessoas que pretendam permanecer por mais de 14 dias na Angola; devendo seguir as instruções e regras para solicitação do visto ordinário normal.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Obs.1: Todas as nacionalidades necessitam de visto para Angola.
Obs.2: O Formulário não poderá ter rasuras e deverá ser preenchido somente com caneta preta ou datilografado; sendo que a Embaixada não aceitará formulário do Rio de Janeiro e também não aceita formulário em papel reciclado, somente em folha branca.
Obs 3: Religiosos necessitam de convite formalizado junto ao Ministério de Assuntos Religiosos de Angola.
Obs 4: A resposta consular sobre a concessão ou não do visto somente é concedida após final da análise consular; ou seja, na liberação do processo pela Embaixada ou Consulado.
Visto a Trabalho: Permite ao titular exercer atividade profissional que justifique sua concessão, habilitando-o a dedicar-se exclusivamente ao serviço da entidade empregadora que o requereu.
1- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA RECONSTRUÇÃO NACIONAL:
-Fotocópia autenticada de todo o passaporte válido, com validade superior a 01 ano
-Formulário preenchido em letra de imprensa ou datilografados com tinta preta e assinado específico para Trabalho (03 vias, cópias frente/verso - anexo ). PAPEL RECICLADO NÃO É ACEITO/TEM QUE SER FOLHA SULFITE BRANCA
-03 fotos 3x4 ( recentes, coloridas e iguais).
-Carta da entidade contratante dirigida à Missão diplomática, com cópia ao Serviço de Migração e Estrangeiros, devendo constar os seguintes dados do beneficiário: Nome Completo; Nacionalidade; Filiação; Data de Nascimento; profissão e função a exercer.
-Contrato de trabalho ou guia de cedência
2- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL NO SETOR PETROLÍFERO E MINEIRO:
-Fotocópia autenticada de todo o passaporte válido, com validade superior a 01 ano
-Formulário preenchido em letra de imprensa ou datilografados com tinta preta e assinado , específico para Trabalho (03 vias, cópias frente/verso - anexo ). PAPEL RECICLADO NÃO É ACEITO/TEM QUE SER FOLHA SULFITE BRANCA
-03 fotos 3x4 ( recentes, coloridas e iguais).
-Carta da entidade contratante dirigida à Missão diplomática, com cópia ao Serviço de Migração e Estrangeiros, devendo constar os seguintes dados do beneficiário: Nome Completo; Nacionalidade; Filiação; Data de Nascimento; profissão e função a exercer.
-Parecer do Ministério de Tutela
-Contrato de trabalho ou guia de cedência
-Certificado de habilitações literárias e profissionais devidamente reconhecido
-Certificado de Registro Criminal emitido pelas autoridades do país de residência habitual, com firma reconhecida
-Declaração do beneficiário/requerente em que se compromete a respeitar às leias Angolanas
-Atestado médico do país de origem, com firma reconhecida do médico que assinou o laudo
3- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL EM TODOS OS DEMAIS SETORES , EM ANGOLA:
-Fotocópia autenticada de todo o passaporte válido, com validade superior a 01 ano
-Formulário preenchido em letra de imprensa ou datilografados com tinta preta e assinado, específico para trabalho (03 vias, cópias frente/verso - anexo ). PAPEL RECICLADO NÃO É ACEITO/TEM QUE SER FOLHA SULFITE BRANCA
-03 fotos 3x4 ( recentes, coloridas e iguais).
-Carta da entidade contratante dirigida à Missão diplomática, devendo constar os seguintes dados do beneficiário: Nome Completo; Nacionalidade; Filiação; Data de Nascimento; profissão e função a exercer.
-Declaração em que se compromete a respeitar às Leis Angolanas
-Contrato de trabalho ou contrato-promessa de trabalho; com firma reconhecida do contratado e do contratante
- Certificado de habilitações literárias e profissionais devidamente reconhecido
-Certificado de registro criminal emitido pelas autorizadas do país de residência habitual, com firma reconhecida
-Curriculum Vitae
-Atestado médico e teste de HIV do país de origem , com firma reconhecida do médico que assinou o laudo
-Parecer do MAPESS para os casos de instituições/empresas públicas ou do órgão de tutela da actividade para os casos de instituições/empresas privadas
-Fotocópia do diário da República que publica a constituição da empresa
-Fotocópia do alvará da atividade econômica autorizada
-Comprovante atualizado do pagamento das obrigações fiscais.
-Cópia autenticada do certificado de Vacina de Febre Amarela internacional
-Cópia autenticada do RG
IMPORTANTE REF. AOS DOCUMENTOS: Outros documentos poderão ser solicitados pela Embaixada de Angola, caso acredite ser necessário.
Cumpridas as formalidades gerais de entrada e registro na Embaixada, o cidadão receberá um visto ordinário ( cujo pedido deverá ser encaminhado junto com o pedido de trabalho), com validade de 30 dias. Junto com o visto , o requerente receberá um envelope lacrado com o processo referencao ao visto de trabalho, que deverá ser remetido ao Serviço de Migração e Estrangeiros, assim que chegar em Angola. No prazo de 30 dias, Serviço de Migração e Estrangeiros, proferirá despachos que serao dados a conhecer aos cidadãos interessados e às Missões Diplomáticas.PRAZO DE SOLICITAÇÃO: A emissão do visto de trabalho em Angola depende de autorização do Serviço de Migração e Estrangeiros e portanto ,não tem prazo de emissão definido; podendo demorar até 90 dias dentro da Embaixada.
Embaixada da República de Angola - Brasíla - DF
SHIS - QI 6, Conj. 5 - Casa 1 - Lago Sul
CEP 71625-160 - Brasília - DF
tel. (0xx61) 3248-4489 / 2915
fax. (0xx61) 3248-1567
e-mail: angola@tecnolink.com.br
Setor Consular da Embaixada - Brasília - DF
SHIS - QI 7, Conj. 11 - Casa 9
CEP 71625-160 - Brasília - DF
tel. (0xx61) 3248-4489 / 2915
fax.(0xx61) 3248-1567
e-mail: angola@tecnolink.com.br
Rio de Janeiro - RJ - Consulado Geral da República de Angola
Av. Rio Branco, 311, 2o andar -Centro
CEP 20040-009 - Rio de Janeiro - RJ
tel. (0xx21) 3526-9439
fax: (0xx21) 2220 8063
e-mail: consuladoangola@consuladodeangola.org
Site: http://www.consuladodeangola.org/
São Paulo - SP - Consulado Geral da República de Angola
Rua Estados Unidos, 821 - Jardim Europa
São Paulo - SP
Tel. : 11 3062 5577
e-mail: consuladogeraldeangola.sp@gmail.com.brEmbaixada e Consulados Brasileiros no Exterior
Embaixada do Brasil em Luanda - Angola
Av. Presidente Houari Boumedienne, 132
C.P. 5428 - Miramar
Luanda - Angola
tel. (00xx2442) 44-1307 / 2010 / 2871 /4759
fax.(00xx2442) 44-4913
Embaixada e Consulados estrangeiros no Brasil:Notas Explicativas
Todo o cidadão estrangeiro que pretende entrar no território angolano devera ser portador de um visto de entrada concedido pela Missão Consular no Rio de Janeiro ou pela Embaixada de Angola em Brasília ou do Consulado Geral da Angola em São Paulo . Ficam isentos da apresentação do visto de entrada os cidadãos daquele países com os quais Angola tenha estabelecido convênios de supressão de vistos de entrada.
De acordo com o estipulado no artigo 30 da Lei nº 3/94 de 21 de Janeiro, a concessão do visto por parte da Missão e Sector Consular carece de autorização prévia do Serviços de Migração e Estrangeiros de Angola. Significa dizer que nenhum visto de entrada poderá ser concedido sem o aval ou seja a anuência do Ministério das Relações Exteriores ou Serviços de Migração de Estrangeiros, consoante os casos. Esta é a regra que demanda da concessão de vistos. Assim, independentemente do tipo de visto solicitado, a sua concessão somente será feita após a autorização do Serviços de Migração e Estrangeiros, pelo que o prazo de devolução do respectivo passaporte com ou sem o visto, mediante resposta do Serviços de Migração de Estrangeiros, varia de 10 dias úteis à 75 dias úteis.